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POL​ÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Colégio Ensitec com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais que coletamos, estabelecendo regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do www.colegioensitec.com.br, plataformas virtuais de aprendizagem, aplicativos e demais recursos ofertados pelo Ensitec, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza.

 

Você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

 

 

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

 

1.1. Coleta de dados pessoais.

 

            Os dados são coletados a partir da sua adesão voluntária ao uso da plataforma, durante a vigência da relação entre as partes e para fins de cumprimento de contrato, das atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias. Poderão ser coletados dados pessoais e dados sensíveis.

 

1.2. Tratamento de dados

 

            O Colégio Ensitec com o objetivo de prestar serviços educacionais é o controlador dos dados pessoais, com isso, coleta e promove o tratamento de dados pessoais dos estudantes, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico e visitantes. Considerando o princípio da minimização dos dados, utilizando apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as partes.

 

1.3. Coleta de dados pessoais

 

            Os dados pessoais coletados são utilizados de acordo com os seguintes tipos, dados e finalidades.

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE

CADASTRAIS

Nome completo, Data de Nascimento, Sexo, CPF, RG, Endereço, E-mail, Telefone.

Prestação dos Serviços, verificação de identidade, análise de dados, controle de acesso.

Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades
quando requisitado e necessário.

Legítimo Interesse

IDENTIFICAÇÃO

Imagem do estudante ou de seu responsável legal, responsável financeiro e/ou responsável pedagógico ou de visitantes, quando aplicável, por meios digitais e analógicos.

Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera.

Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social, aulas e reuniões gravadas.

Uso publicitário, quando autorizado pelo responsável.

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

FINALIDADE

SAÚDE

Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas; medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo; dados biométricos; dados e informações médicas e demais profissionais de saúde e de educação que acompanham o ESTUDANTE.

Proteção da vida e da saúde;

Atendimento de Políticas Públicas;

Atendimentos emergenciais

DADOS

DIGITAIS

Endereço IP, Registros de interações com este website; dispositivos.

Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;

Cumprir obrigação estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018;

Identificar o Titular;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

1.4. Subcontratação

            O Colégio Ensitec poderá subcontratar serviço de processamento e armazenamento de dados, de forma que o titular dos dados está ciente sobre o acesso e tratamento de dados pessoais por terceiros, cuja essa contratação tem por objetivo garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

 

              1.4.1. O Colégio Ensitec se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas conceituadas e que tenham especialidades, garantindo todos os direitos e impondo regras e responsabilidades ao subcontratado.

 

1.5. Segurança dos Dados

            O Colégio Ensitec empregará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado.

 

1.6. Servidores de armazenamento

 

            Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do Colégio Ensitec, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de Dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

 

1.7. Diretos do titular

        O titular dos dados ou seu responsável poderá solicitar a qualquer momento:

  • solicitar a exibição, atualização ou retificação de seus dados pessoais;

  • requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

  • manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

  • solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados, desde que não haja prejuízo ou impedimento à prestação dos Serviços, tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados e inexista qualquer obrigação legal ou regulatória ao armazenamento ou guarda permanente dos dados.

 

1.8. Veracidade dos dados

       O Colégio Ensitec não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular dos Dados, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

 

1.9. Acesso à base de dados

      O acesso do Ensitec aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo Colégio Ensitec, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários estarão de acordo com as finalidades descritas nessa Política.

 

1.10. Limitação de responsabilidade

     O Colégio Ensitec se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do próprio Titular dos dados, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O Colégio Ensitec se compromete, ainda, a comunicar o Titular dos Dados, caso seja detectado algum tipo de violação da segurança dos dados coletados que possa causar riscos. A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

1.11. O Titular dos Dados deverá adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo Colégio.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

2.1 Alterações e Dúvidas

 

Quaisquer alterações na Política serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas por e-mail.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou aos seus dados, entre em contato com o Colégio Ensitec pelo e-mail: ti@ensitec.com.br

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